LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAQUARI/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEI Nº 3.973/2023 - (Regulamentada pelo Decreto nº 170/2025) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2020 - CONCEDE REAJUSTE DE 5,63% NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARAQUARI EM DECORRÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ACOLHIMENTO AO QUE ESTABELECE A LEI Nº 13.005/2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE):
LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2012 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAQUARI:
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011 (Vide Lei Complementar nº 441/2025) (Regulamentada pelos Decretos nº 91/2019 e nº 27/2020) - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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